veículo automotor

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PL 1167/2015 – Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor

Ementa: Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante...

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PL 3164/2015 – Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas...

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PL 3586/2015 – Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI

Ementa Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como profissional liberal que...

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PL 771/2015 – Considerar como local de trabalho o veículo automotor conduzido por taxista ou caminhoneiro

Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento – para considerar como local de trabalho o veículo...