STJ concede liminar que recupera direitos políticos do deputado João Rodrigues

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu no final da tarde deste sábado, dia 22 de dezembro, liminar em recurso interposto pelos advogados de defesa, suspendendo os efeitos materiais da decisão condenatória do deputado federal João Rodrigues (PSD).
Segundo o advogado Cleber Lopes de Oliveira, ainda neste sábado será impetrada ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja efetuada a diplomação de Rodrigues, reeleito à Câmara dos Deputados.
Outro efeito prático da decisão: João Rodrigues estará dispensado de cumprir o resto da pena condenatória imposta pelo TRF-4 de Porto Alegre. Também estará livre de se apresentar à Justiça de Execuções Penais de Brasilia para cumprir o restante da pena.