REQ 4470/2016 => PL 8085/2014 – Que institui o Código de Trânsito Brasileiro

Ementa: Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 5.231/2016 ao Projeto de Lei nº 8.085/2014.

Veja mais: Inteiro teor

que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores”