Projetos de Lei

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Deputado João Rodrigues confirma emendas no valor de R$ 650 mil para saúde, pavimentações e um trator para Luzerna

O deputado federal João Rodrigues (PSD) esteve nesta sexta-feira (11) na Prefeitura de Luzerna reunido com o prefeito Moisés Diersmann, com o vice-prefeito Juliano Schneider e...

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PL 4981/2016 – Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ementa: Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que “dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais” Explicação da Ementa: Estende mediante...

230

PL 4982/2016 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ementa:Acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras...

245

PL 5231/2016 – Dispõe sobre a competência para a fiscalização de trânsito.

Ementa:Altera o Código de Trânsito Brasileiro – Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito....

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PL 5714/2016 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários

Veja mais: Inteiro teor Ementa Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, provenientes de competências vencidas até 30 de junho de 2016, relativos às...

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PL 6122/2016 – Criar o art. 333-A prevendo a tipificação da “Corrupção privada”.

Ementa Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o art. 333-A prevendo a tipificação da “Corrupção...

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PL 6123/2016 – Código Penal para instituir forma qualificada de esbulho possessório

Veja mais: Inteiro teor Ementa Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para instituir forma qualificada de esbulho possessório e dá...

163

PL 1167/2015 – Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor

Ementa: Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante...

185

PL 1206/2015 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição

Ementa: Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema...

178

PL 1215/2015 – Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de doenças raras

Ementa:  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças raras a prioridade de atendimento. Indexação: Alteração, Lei do...

161

PL 2853/2015 – Denomina “Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira”

Ementa: Denomina “Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira” o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os...

131

PL 2854/2015 – Denomina “Rodovia Plínio Arlindo De Nes” o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282

Ementa: Denomina “Rodovia Plínio Arlindo De Nes” o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa...

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PL 2855/2015 – Proíbe a utilização de recursos públicos da União para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional

Ementa: Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do...

120

PL 2936/2015 – Obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais

Ementa: Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências....

107

PL 3164/2015 – Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas...

120

PL 3230/2015 – Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 1990. Tipifica como crime hediondo a invasão de domicílio seguida...

114

PL 3490/2015 – Renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA.

Ementa: Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA....

135

PL 3585/2015 –   Enquadramento da pessoa com deficiência, como dependente, para fins de dedução

Ementa:  Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995 Explicação da Ementa: Amplia as possibilidades de enquadramento da pessoa com deficiência, como dependente, para...

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PL 3586/2015 – Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI

Ementa Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como profissional liberal que...

134

PL 3657/2015 – Faculta ao produtor rural e ao agricultor familiar a opção pelo Simples Nacional.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Explicação da Ementa: Faculta ao produtor rural e ao agricultor familiar a opção pelo Simples Nacional....

130

PL 3819/2015 – Sobre Lei dos Crimes de Responsabilidade

Ementa: Altera o art. 9º da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e o art. 4º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade...

169

PL 3885/2015 – Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

Ementa: Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro. Indexação:  Regulamentação, profissão, instrutor de armamento e tiro. Veja mais: Inteiro teor

147

PL 4065/2015 – Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal.

Ementa: Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal. Explicação da Ementa: Altera a Lei...

143

PL 675/2015 – Sobre obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços

Ementa: Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras...

138

PL 771/2015 – Considerar como local de trabalho o veículo automotor conduzido por taxista ou caminhoneiro

Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento – para considerar como local de trabalho o veículo...

142

PL 878/2015 – Que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas

Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos...

161

PDC 1489/2014 – Plebiscito sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade

Ementa: Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade, mediante alteração do art. 228 da Constituição Federal....

693

PL 7431/2014 – “Elevado Dr. Valmor Lunardi” o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o Acesso a BR-480

Ementa: Denomina “Elevado Dr. Valmor Lunardi” o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o Acesso a BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no...

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PL 7541/2014 – Segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Ementa: Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Indexação: Normas, realização, manutenção,...

138

PL 7792/2014 – Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

Ementa Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009. Indexação Alteração, Lei Federal, atividade, movimentação, mercadoria, trabalho avulso,...

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PL 7848/2014 – Recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade.

Ementa Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de...

121

PL 7849/2014 – Criação o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de ausência de condenação criminal.

Ementa Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de ausência de condenação...

175

PL 7860/2014 – Alteração Lei da Faixa de Fronteira

Ementa Altera a Lei Nº 6.634, de 2 de maio de 1979 “que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei Nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras...

122

PL 8162/2014 – Dez minutos da programação diária para divulgação de atos do poder público municipal.

Ementa Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, reservando dez minutos da programação diária para divulgação de atos do poder público municipal. Indexação...

131

PL 8206/2014 – reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência auditiva bilateral, em concursos públicos e cargos públicos

Ementa:  Dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência auditiva bilateral, severa e profunda em concursos públicos e processos seletivos para...

282

PL 6839/2013 – Acrescenta o inciso IV e o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fixar pena de internação para tratamento de dependência química, pelo período mínimo de 6 meses

Alteração, Nova Lei Antidrogas, fixação, pena, prazo mínimo, internação, tratamento, dependência química, estabelecimento de saúde. Veja mais:   Inteiro teor

117

PL 2584/2011 – Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas

Obrigatoriedade, dublagem, filme estrangeiro, exibição, emissora, televisão aberta, televisão por assinatura. Veja mais:  Inteiro teor

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PL 2585/2011 – Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

Criação, Estatuto da Microempresa Rural, Empresa Rural de Pequeno Porte, limite, receita bruta, pessoa jurídica, atividade rural, tratamento diferenciado, requisitos,...