PROJETO DO DEPUTADO JOÃO RODRIGUES BENEFICIA FAMÍLIAS COM PESSOAS DEFICIENTES

O deputado federal João Rodrigues (PSD) protocolou projeto que enquadra pessoas com deficiência, como dependente, para fins de dedução na apuração do Imposto de Renda da pessoa física. O projeto tem por objetivo aperfeiçoar a legislação do imposto de renda, incorporando o conceito de Tomada de Decisão Apoiada, presente no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vistas a ampliar as possibilidades de enquadramento da pessoa com 16deficiência como dependente de um contribuinte do Fisco federal.

Rodrigues relata que a atualmente a legislação tributária possibilita o enquadramento de algumas pessoas como dependentes de um contribuinte para que este possa deduzir, na apuração de seu Imposto de Renda devido, uma quantia específica (atualmente de R$ 2.275,08 por ano), além dos gastos com saúde e educação.

A regra atual limita o enquadramento no caso das pessoas com deficiência, pois somente podem ser consideradas dependentes aquelas totalmente incapacitadas física ou mentalmente para o trabalho, além do vínculo de dependência somente se aplicar a uma relação estrita e taxativa de parentesco (filho, enteado, irmão, neto ou bisneto), explica o parlamentar. Pelo projeto apresentado, será reconhecido como  absolutamente incapaz ou a pessoa com deficiência, quando incapacitada física ou mentalmente para o trabalho, do qual o contribuinte seja tutor, curador ou apoiador.

Para Rodrigues, o seu projeto vai aperfeiçoar um mecanismo de equalização fiscal, proporcionando às pessoas com deficiência maiores condições de igualdade e de reconhecimento perante a sociedade.