O futuro do deputado João Rodrigues está nas mãos do ministro do STF Luiz Roberto Barroso

Deputado federal João Rodrigues (PSD) aguarda com ansiedade e com otimismo o inicio do mês de agosto, nesta quarta-feira (1), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do seu recesso, para que o julgamento dos seus recursos seja julgado pelos ministros, com a certeza de sua inocência e animado com as manifestações em seu favor em recursos julgados pelo presidente em exercício durante o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz.
Os dois analisaram pedidos de Habeas Corpus do deputado e se manifestaram pela plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela defesa do parlamentar, mas encaminharam a decisão final ao ministro relator no STF, Luiz Roberto Barroso, julgue o pedido de prescrição da pena e a soltura do deputado federal Joao Rodrigues ou o mérito de todo processo até dia 15 de agosto.

– O ministro Dias Toffoli : “Não obstante haja plausibilidade jurídica nos bem lançados argumentos da defesa, o caso não se enquadra na hipótese excepcional de atuação da presidência da Corte, no período de férias forenses”, escreveu na decisão.
– O ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz: “O efeito suspensivo pretendido somente é possível ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto foi aquela Corte que determinou o início da execução da pena. De mais a mais, ainda que plausível o pleito defensivo, não concedo possa o STJ rever decreto condenatório lavrado pelo STF”.

Ainda em junho deste ano, antes do recesso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por unanimidade arquivou processo de cassação do mandato do deputado João Rodrigues após analisar o mérito de todo processo, ouvindo testemunhas como o ex-prefeito de Pinhalzinho (SC), Darci Fiorini, que assumiu ao Conselho de Ética toda a responsabilidade pelos atos, admitindo apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico. Fiorini sequer foi ouvido no processo judicial e nenhuma outra pessoa foi condenada no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho.
Em fevereiro deste ano, o STF determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito interino de Pinhalzinho. A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
Atualmente, após quatro meses cumprindo pena em regime fechado, mesmo que sua condenação tenha sido por regime semiaberto, João Rodrigues frequenta a Câmara e exerce as atividades parlamentares. Isso acontece porque, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso do STF autorizou o deputado a trabalhar durante o dia. No próprio processo da Polícia Federal, na decisão do ministro Luiz Fux é ressaltado que não houve dolo (roubo) e nem dano ao erário público na compra da retroescavadeira para Prefeitura de Pinhalzinho.