DEPUTADO JOÃO RODRIGUES SUGERE QUE GOVERNO DO ESTADO CRIE LINHA DE CRÉDITO PARA RÁDIO AM MIGRAR PARA FM

O deputado federal João Rodrigues (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, apresentou ao governador Raimundo Colombo a proposta para que o Governo do Estado crie uma linha de crédito no Badesc para financiar a migração de rádios AM para FM em Santa Catarina. O objetivo deste financiamento é de custear o investimento das emissoras em equipamentos e reformas da estrutura física para passar o transmitir o sinal em FM, operando em novas faixas de potência.

Segundo o parlamentar, que é radialista, os recursos vão garantir agilidade no processo de migração e de modernização das emissoras. Ele lembra que mais de 80% das rádios catarinenses são empresas de pequeno e médio porte, gerando em média de 15 a 20 empregos diretos, por isso a necessidade de auxiliar essas empresas com financiamentos. “Os recursos vão permitir investimentos em equipamentos, estúdios, antenas e torres”, observa João Rodrigues.

Atualmente, Santa Catarina conta com 254 emissoras de rádios filiadas a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), das quais 108 são AM e uma de ondas curtas que deverão migrar para FM. Atualmente, 18 emissoras catarinenses já migraram de AM para FM. Além do investimento em equipamentos e infraestrutura para a migração, as emissoras também precisam pagar o valor da outorga ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, que não será contemplado no financiamento. A outorga é paga pela emissora para dar entrada no projeto de migração.

A migração de faixa de AM para FM está prevista no decreto presidencial nº 8139. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de março de 2014, com regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  A faixa FM possui cobertura similar à AM, porém com maior qualidade de transmissão, o que explica o gradual desinteresse na continuidade da prestação do serviço de AM.