Deputado João Rodrigues quer audiência pública para discutir cobrança de valores por bagagem despachada

O deputado federal João Rodrigues (PSD) solicitou nesta quarta-feira (23) durante reunião na Comissão de Viação e Transporte a realização de uma audiência pública para discutir os valores cobrados pelas companhias aéreas pelas bagagens despachadas. O parlamentar considera que o consumidor está sendo extorquido pelas companhias áreas já que a promessa de que os preços das passagens iriam reduzir não ocorreu com a adoção desta cobrança das bagagens despachadas.

A intenção primordial da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) era dar incentivo às companhias aéreas de modo a reduzirem os preços das passagens, bem como a criação de perfis tarifários diferenciados de acordo com o volume de bagagens despachadas, o que não está ocorrendo, argumenta João Rodrigues.

Foram convidadas para essa audiência representante da Agência Nacional de Aviação Civil – (ANAC); do Ministério Público Federal – (MPF); do Instituto Brasileiro de Direito ao Consumidor – (IDEC); da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB); da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – (ABEAR); do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO. A data da audiência ainda não foi definida.