DEPUTADO JOÃO RODRIGUES PROTOCOLA PEC QUE CRIA ZONA FRANCA DE DIONÍSIO CERQUEIRA.

O deputado federal João Rodrigues (PSD) protocolou nesta segunda-feira, dia 11, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação de uma Zona Franca em Dionísio Cerqueira, como forma de auxiliar no desenvolvimento do Extremo-Oeste catarinense. Alterando a Constituição Federal, a proposta permitiria que o município tenha incentivos fiscais federais para que possa atrair empresas, gerar empregos e promover o desenvolvimento com tecnologia.

Segundo o deputado João Rodrigues, as áreas de livre comércio têm atuado como um poderoso instrumento para agregar valor aos produtos destinados às vendas externas e, assim, gerar emprego e renda, reduzindo desigualdades regionais. “Acredito que a Zona Franca de Dionísio Cerqueira dinamizará as principais atividades econômicas da região, beneficiando todos os municípios do Extremo-Oeste, assim como Barracão, no Paraná”, defendeu. “Esse projeto visa promover o desenvolvimento regional e, consequentemente, o aumento do emprego e renda”.

Para o deputado, apesar de louvável a iniciativa da criação das Áreas de Livre Comércio de Impostação e Exportação nos municípios fronteiriços de Dionísio Cerqueira, Foz do Iguaçu (PR) e Santana do Livramento (RS), com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social da região do Cone Sul, não foi suficiente para resolver os problemas da região, por isso a apresentação da PEC.

De acordo com a PEC, a entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Dionísio Cerqueira, nos mesmos moldes da Zona Franca de Manaus, será isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Pela proposta, será considerada parte da Zona Franca os municípios localizados, no todo ou em parte, em até uma distância de 30 quilômetros do lado interno da linha perimétrica da região da fronteira.

A proposta estabelece também que as isenções e benefícios instituídos pela lei serão mantidos pelo prazo de 50 anos.  Poderão usufruir dos benefícios da PEC os empreendimentos industriais previamente instalados na área de abrangência da Zona Franca de Dionísio Cerqueira e os novos empreendimentos industriais que vierem a ser instalados na mesma área a partir da entrada em vigor da emenda constitucional.

Tramitação

A matéria será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguirá para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.