Deputado João Rodrigues cobra celeridade do governo para resolver a questão da pesca em SC

Maior polo pesqueiro do país e responsável por distribuir mais de 200 mil toneladas de peixes por ano – segundo o extinto Ministério da Pesca -, Santa Catarina tem enfrentado problemas para regulamentar a atividade no Estado. Os conflitos envolvendo a captura da tainha tem afetado a economia local e gerado transtornos para empresários e pequenos pescadores.

A limitação de barcos que podem pescar durante o período da safra da tainha – que vai de 1º de maio a 31 de julho – é o principal ponto de divergência. Centenas de embarcações não foram autorizadas a navegar por conta de uma portaria publicada em abril deste ano que exclui barcos com emalhe anilhado de 10 a 20 AB (Arqueação Bruta ou o tamanho da embarcação). Mesmo assim, alguns profissionais conseguiram, mediante liminar na Justiça, ir ao mar.

Para discutir o assunto, o deputado federal João Rodrigues (PSD) convocou audiência pública na Câmara com representantes do governo federal e de associações ligadas ao tema. “Decisões como esta trazem prejuízos enormes ao pescador artesanal e industrial. A realidade da pesca em Santa Catarina não é a mesma da pesca no Ceará, em Pernambuco. Defendemos a regionalização da pesca e que cada município possa fazer sua própria legislação”, declarou João Rodrigues.

O parlamentar defende ainda que não haja restrição às embarcações e muito menos limite de pescado para cada uma delas. “O Brasil é o único país no mundo que se limita barco e não tonelagem. Uma vez atingida a quantidade permitida, fecha-se a pesca”, completou.

De acordo com a Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesca), ano passado foram capturadas cerca de 3,5 mil toneladas de tainha, a melhor safra das últimas três décadas. Para este ano, no entanto, a expectativa é trazer para as redes aproximadamente 2 mil toneladas do pescado.

Vaivém de ministérios

Uma medida provisória editada no último dia 31 de maio, e que começou a vigorar nesta terça-feira (20), remaneja a Secretaria de Agricultura e Pesca, antes pertencente ao Ministério da Agricultura, para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Presente à audiência pública, a assessora da Secretaria de Agricultura e Pesca, Danielle Blanc, disse que realocação da secretaria não atrapalha as demandas do setor. “As equipes dos ministérios já vinham conversando para que a transição causasse o menor impacto possível em quem está na ponta. ”