Congresso Nacional mantém veto integral à emenda proposta pela bancada Catarinense que alterava os limites do Parque Nacional de São Joaquim

Apesar do apelo do deputado federal João Rodrigues (PSD) na sessão da noite de quarta-feira, 30, deputados e senadores não conseguiram votos suficientes para a derrubada do veto do presidente Michel Temer à Medida Provisória (MP) 756, que alterava os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O texto vetado também alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no Pará.

O Parque Nacional de São Joaquim, que engloba parte dos municípios de São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici, foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, e, já em 2016, por meio da proposta apresentada pelo Poder Executivo, fez com que a bancada catarinense no Congresso se mobilizasse no entendimento de que o novo traçado incluiria terras produtivas e afetaria o potencial econômico da região.

Via de regra, numa Sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, os senadores só são chamados para votar caso os deputados derrubem algum veto. Ambientalistas e ICMBio manifestaram-se contrariamente à redução, pois afetaria espécies ameaçadas protegidas na unidade.

O deputado João Rodrigues pediu para os deputados votassem não ao veto para que os agricultores da região da Serra Catarinense não fossem prejudicados com a perda de suas propriedades. “Os agricultores nem foram indenizados com a criação do parque em 1961. O que queremos é derrubar o veto em nome dos agricultores da região”, defendeu. A MP foi vetada pelo presidente Michel Temer em junho deste ano após pressão de ambientalistas e artistas contra a medida aprovada pelo Congresso Nacional. Um parque nacional tem proteção integral e permite poucas atividades, como turismo.

Na sessão, manifestaram contrários ao veto 247 deputados, enquanto 129 manifestaram-se a favor, com três abstenções, num total de 349 parlamentares presentes.