Comissão da Agricultura aprova suspensão de decreto que alterou regras de registro de pescador artesanal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que susta o Decreto 8.967/17, que retirou do Registro Geral da Atividade Pesqueira o trabalhador de apoio à pesca artesanal, responsável por fazer reparos em embarcações, em redes ou que atua no processamento do produto.

O texto aprovado pelo colegiado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 582/17, do deputado Silas Câmara (PRB-AM). O Decreto 8.967/17 permite, por meio do cruzamento de informações, que o governo verifique a qualquer tempo se os critérios de elegibilidade e permanência dos pescadores profissionais artesanais estão atendidos.

“Vivemos um momento de crise no Brasil. Como esses trabalhadores irão se manter, com a edição deste decreto, que vem totalmente em hora errada, não ajudando em nada, e sim prejudicando?”, questionou o autor da proposta.

Exclusão social

O relator, deputado João Rodrigues (PSD-SC), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, as novas regras prejudicarão os pescadores, pois, para ter acesso ao benefício, terão que comercializar o pescado de forma profissional. “A medida [o decreto] é um retrocesso e atinge 800 mil pescadores de todo o País, aumentando a exclusão social desses trabalhadores”, destacou o parlamentar.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, o texto segue para o Plenário.