Comissão aprova reforma em presídios patrocinada por presos ou pela iniciativa privada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a iniciativa privada e os condenados a doar recursos para obras em estabelecimentos prisionais. O projeto de Lei 7067/17, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), foi aprovado com uma emenda para determinar que não poderão realizar melhorias na prisão os condenados por furto, roubo, corrupção passiva e corrupção ativa.

 “Para evitar que o dinheiro conseguido por meio da consumação desses crimes seja utilizado para as obras”, esclareceu o relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE). Sabino reforçou que a medida pode minimizar os problemas de infraestrutura nos presídios, mas que a doação privada precisa ser voltada para o coletivo, não apenas para a cela do detento que faz os reparos.

“O projeto não libera a realização de obras em apenas uma cela, o que poderia ser interpretado como a oferta de privilégios a alguns poucos apenados. A pessoa física ou empresa que desejar contribuir para a melh soria das condições prisionais o deverá fazer para todo um conjunto arquitetônico, o que nos indica que diversos apenados de um determinado estabelecimento penal serão igualmente beneficiados com as reformas”, afirmou.

Pelo texto, a intervenção privada ou de prisioneiros deverá atender a, pelo menos, toda a ala prisional ou todo o complexo e necessita respeitar às normas sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).