Projetos de Lei

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PL 2936/2015 – Obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais

Ementa: Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências....

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PL 3164/2015 – Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas...

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PL 3230/2015 – Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos. Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 1990. Tipifica como crime hediondo a invasão de domicílio seguida...

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PL 3490/2015 – Renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA.

Ementa: Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA....

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PL 3585/2015 –   Enquadramento da pessoa com deficiência, como dependente, para fins de dedução

Ementa:  Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995 Explicação da Ementa: Amplia as possibilidades de enquadramento da pessoa com deficiência, como dependente, para...

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PL 3586/2015 – Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI

Ementa Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como profissional liberal que...

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PL 3657/2015 – Faculta ao produtor rural e ao agricultor familiar a opção pelo Simples Nacional.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Explicação da Ementa: Faculta ao produtor rural e ao agricultor familiar a opção pelo Simples Nacional....

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PL 3819/2015 – Sobre Lei dos Crimes de Responsabilidade

Ementa: Altera o art. 9º da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e o art. 4º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade...

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PL 3885/2015 – Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

Ementa: Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro. Indexação:  Regulamentação, profissão, instrutor de armamento e tiro. Veja mais: Inteiro teor

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PL 4065/2015 – Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal.

Ementa: Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal. Explicação da Ementa: Altera a Lei...